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Reforma Tributária: Notas fiscais sem IBS e CBS serão rejeitadas a partir de agosto

Wed, 03 Jun 2026 19:04:32 GMT

A Nota Técnica da Reforma Tributária 2025.002 (versão 1.40) confirmou que, a partir de 03 de agosto de 2026, as empresas enquadradas no regime regular não poderão mais emitir NF-e e NFC-e sem o preenchimento das informações referentes ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Atualmente, embora o preenchimento desses campos já seja obrigatório, existe uma flexibilização que permite a emissão das notas fiscais sem rejeições. Essa medida permanece válida até 02 de agosto de 2026. Após essa data, a regra de validação será aplicada integralmente, tornando o preenchimento do IBS e da CBS uma exigência operacional para a autorização dos documentos fiscais eletrônicos. Com a reativação da rejeição 1115, notas emitidas sem o destaque dos novos tributos poderão ser rejeitadas automaticamente pelo sistema, impedindo sua autorização e, consequentemente, a realização de operações que dependam da emissão do documento fiscal.

Diante desse cenário, é importante que as empresas verifiquem se seus sistemas emissores já estão adaptados às exigências da Reforma Tributária e realizem os ajustes necessários com antecedência. A adequação é fundamental para evitar problemas na emissão de notas fiscais, interrupções nas atividades e possíveis riscos fiscais após o fim do período de flexibilização.

Fonte: IOB Notícias

Portal do SPED passará por migração para nova plataforma digital

Tue, 26 May 2026 11:54:50 GMT

O Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) iniciará, nesta sexta-feira (29), um processo de migração para uma nova plataforma digital, seguindo o padrão visual adotado pelo Governo Federal. A informação foi divulgada em comunicado oficial exibido no próprio portal.

A mudança será realizada de forma gradual e poderá alterar a navegação e a organização dos conteúdos disponíveis no sistema. Durante o período de transição, algumas páginas e serviços poderão permanecer temporariamente no formato atual.

Entre os conteúdos disponíveis no portal estão manuais técnicos, layouts, notas técnicas e programas utilizados pelos profissionais da área contábil e fiscal.

A atualização impacta diretamente escritórios de contabilidade e profissionais que utilizam o SPED para envio e acompanhamento de obrigações acessórias, como ECD, ECF e EFDs.

Até o momento, não foram divulgados detalhes técnicos sobre possíveis mudanças nas funcionalidades ou integrações do sistema. A recomendação é que os usuários acompanhem os comunicados oficiais para se manterem atualizados sobre a implantação da nova plataforma.

Fonte: Portal Contabeis

Receita Federal disponibiliza Painel Receita para empresas

Tue, 19 May 2026 17:15:33 GMT

Fonte: Gov.br

A Receita Federal lançou o Painel Receita, uma nova ferramenta digital que reúne informações fiscais e econômicas das empresas em um único ambiente. O sistema permite acompanhar indicadores de desempenho, comparar resultados com empresas do mesmo setor e auxiliar na tomada de decisões.

A plataforma utiliza dados enviados pelos próprios contribuintes e apresenta análises de forma segura, respeitando o sigilo fiscal. O painel está disponível por meio da página oficial do Portal Gov.br - Painel Receita ou pelo aplicativo oficial da Receita Federal. O acesso será restrito ao representante legal da empresa ou a pessoas autorizadas por procuração.

O objetivo da novidade é incentivar a conformidade tributária, aumentar a transparência e facilitar o acesso das empresas às suas informações fiscais.

DECLARAÇÃO ANUAL DO MEI 2026

Fri, 15 May 2026 17:10:51 GMT

Mantenha suas obrigações do MEI em dia com tranquilidade e segurança.

O prazo está chegando!

Prazo final para entrega: 29/05/2026

Não deixe para a última hora e evite multas por atraso.

Plantão especial aos sábados:

Dias 16 e 23 de maio

Das 09:00 às 16:00

DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA 2026

Fri, 15 May 2026 16:36:56 GMT

Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)

O prazo está acabando!

Prazo final para entrega: 29/05/2026

Não deixe para a última hora e evite correria na entrega da sua declaração.

Plantão especial aos sábados:

-Dias 16 e 23 de maio

-Das 09:00 às 16:00

Organize seu Imposto de Renda com tranquilidade e segurança.

Receita Federal amplia benefícios para bons contribuintes

Mon, 27 Apr 2026 17:43:12 GMT

Novas instruções normativas regulamentam os programas Sintonia, Confia e OEA (Operador Econômico Autorizado)

A Receita Federal publicou, em 27/03, três novas instruções normativas que regulamentam os programas Sintonia, Confia e OEA (Operador Econômico Autorizado) , fortalecendo o Código de Defesa do Contribuinte.

As medidas criam um modelo mais moderno de fiscalização, com foco em orientação, parceria e incentivo à conformidade, em vez de atuação apenas punitiva. A proposta é estimular o cumprimento voluntário das obrigações e melhorar o ambiente de negócios no país.

O Programa Sintonia passa a classificar empresas conforme seu nível de conformidade tributária (de A+ a D), com base em critérios como cadastro, declarações e pagamentos. Empresas com melhor classificação terão benefícios como prioridade em atendimentos, restituições e até descontos na CSLL de 1%, podendo chegar a 3%, limitado a escalonamentos anuais.

Já o Confia é voltado para grandes empresas e promove um relacionamento mais próximo com a Receita, permitindo alinhamento prévio de interpretações e correção de inconsistências sem penalidades, reduzindo litígios.

No comércio exterior, o Programa OEA foi atualizado e passa a contar com novos níveis de certificação, OEA-C Essencial, OEA-C Qualificado e OEA-C Referência, ampliando vantagens como maior agilidade no desembaraço aduaneiro e melhoria no fluxo de caixa das empresas.

No geral, as iniciativas buscam reconhecer e valorizar empresas que mantêm boa conduta fiscal, reduzindo burocracia, custos e riscos, além de incentivar um ambiente mais seguro e competitivo.

Fonte: Gov.br

Link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/marco/bons-contribuintes-terao-mais-beneficios-junto-a-receita-federal-1

Informações sobre a DIRF

Mon, 30 Mar 2026 14:52:54 GMT

A Receita Federal alterou a forma de recepção das informações de rendimentos salariais.

Antigamente, os dados eram consolidados apenas por meio do arquivo anual da DIRF. Com as mudanças disponibilizadas em outubro de 2025, passaram a ser considerados com base nas informações enviadas ao eSocial. Essas informações coletadas são carregadas diretamente no Extrator da DIRF (ferramenta que consulta e organiza automaticamente os dados da DIRF para conferência e envio).

Como essas novas regras foram divulgadas recentemente, algumas informações precisaram de ajuste para se adequar ao novo formato exigido. No entanto, as correções realizadas no eSocial não estão sendo refletidas imediatamente no sistema da Receita Federal, e ainda não há prazo definido para essa atualização. Por esses motivos alguns contribuintes podem encontrar diferenças entre a declaração pré-preenchida do IRPF e o comprovante de rendimento oferecido pela empresa.

Em casos assim, recomenda-se a conferencia da declaração pré-preenchida , Havendo divergências, devem prevalecer as informações corretas constantes no comprovante de rendimentos e realizar todos os ajustes necessários na pré-preenchida antes da transmissão da declaração.

Fonte: Thomson Reuters

Receita começa a receber declarações do IRPF no dia 23 de março; prazo de entrega se encerra em 29 de maio

Fri, 20 Mar 2026 13:25:33 GMT

A Receita Federal realizou no dia 16 de março uma transmissão apresentando as normas e procedimentos para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) referentes ao exercício de 2026, ano-calendário 2025. O prazo para a entrega da declaração começa 23 de março , e vai até 29 de maio. O programa para fazer a declaração já está disponível.

A declaração pré-preenchida já estará disponível no início do prazo de entrega da declaração, contando novos dados em relação ao ano passado, Todas as regras estão presentes na Instrução Normativa RFB nº 2.312/2026 , publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 16/3. O secretário especial Robinson Barreirinhas destacou as novidades para este ano, como a inclusão da totalidade dos dados do Receita Saúde na declaração pré-preenchida.

Obrigatoriedade de entrega

Neste ano, estão obrigadas a declarar as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 (alteração em relação aos R$ 33.888,00 vigentes no ano passado), assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920,00 (antes, R$ 169.440,00). Estão, portanto, isentas da declaração as pessoas que receberam até dois salários-mínimos mensais durante 2025, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade. Os demais critérios de obrigatoriedade mantiveram-se os mesmos. A recomendação é que os contribuintes organizem seus documentos com antecedência, para evitar contratempos no envio da declaração. Quem não entregar no prazo fixado, está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e a um valor máximo correspondente a 20% do imposto sobre a renda devido, além de ficar com o CPF pendente de regularização.

Restituição

A Receita Federal do Brasil prevê antecipar as restituições do Imposto de Renda em 2026, com cerca de 80% dos contribuintes recebendo até 30 de junho. Neste ano, serão apenas 4 lotes:

29/05
30/06
31/07
31/08

Ordem de prioridade:

Idosos 80+
Idosos 60+, pessoas com deficiência ou doença grave
Professores (maior renda do magistério)
Pré-preenchida + Pix
Pré-preenchida ou Pix
Demais contribuintes

A antecipação beneficia quem declara cedo e usa recursos digitais.

Restituição Automática – ano-calendário 2024

Outra novidade anunciada na coletiva foi o pagamento de um lote especial de restituição para os contribuintes que não entregaram a declaração de Imposto de Renda em 2025 por não estarem obrigados, mas tinham direito à restituição por fatos ocorridos em 2024.

A declaração automática será elaborada para contribuintes que tem direito à restituição de até R$ 1 mil, com CPF regular e chave Pix vinculada ao CPF. O pagamento será feito de maneira automática. A partir do dia 15 de junho, o contribuinte poderá verificar se teve sua declaração automaticamente gerada na página da Receita Federal, e poderá realizar retificações na declaração se assim o desejar.

Plataformas para acessar e realizar a declaração do Imposto de Renda

A declaração poderá ser feita por meio do tradicional Programa Gerador da Declaração (PGD) para computador, disponível no site da Receita Federal a partir do dia 20/3 . O contribuinte também pode utilizar o sistema “Meu Imposto de Renda”, solução online para celulares e tablets. O acesso ao Meu Imposto de Renda exige autenticação via Plataforma GOV.BR (níveis ouro ou prata), com acesso por meio da página gov.br/receitafederal , pelo centro virtual de atendimento ao contribuinte (Portal e-Cac) ou pelo aplicativo da Receita Federal.

Lives

A Receita Federal irá realizar lives semanais, todas as quartas-feiras, com assuntos escolhidos pela própria sociedade sobre o Imposto de Renda. Além de eventos regionais em parceria com entidades representativas da classe contábil.

Fonte: Gov.br

Novo serviço “Minhas Dívidas e Pendências” no Portal de Serviços da Receita Federal

Wed, 18 Mar 2026 18:31:29 GMT

Já está disponível o novo serviço “Minhas Dívidas e Pendências” no Portal de Serviços da Receita Federal. A ferramenta substitui a antiga funcionalidade Consulta Situação Fiscal, que era acessada por meio do e-CAC.

A novidade foi criada para facilitar a consulta e a regularização de débitos e pendências fiscais, atendendo pessoas físicas, empresas e profissionais da contabilidade. O serviço foi reformulado seguindo o padrão visual e de navegação do gov.br, proporcionando uma experiência mais simples, intuitiva e acessível aos usuários.

Entre as melhorias, a nova plataforma possui layout responsivo, adaptando-se automaticamente a diferentes tamanhos de tela, como computadores, celulares e tablets. Além disso, agora conta com filtros e opções de ordenação, permitindo que o usuário encontre informações com mais rapidez e organização.

Outro destaque é a funcionalidade “Lista de Pagamentos”, que funciona como um carrinho de débitos. Nessa área, o contribuinte pode reunir as pendências que deseja quitar e, em seguida, emitir o documento de arrecadação, realizar o pagamento online ou utilizar cartão de crédito.

Com a implementação do novo serviço, a Receita Federal busca modernizar o acesso às informações fiscais e tornar o processo de regularização de pendências mais prático e eficiente para contribuintes e profissionais da área contábil.

Como acessar

1. Acesse o Portal de Serviços da Receita Federal;

2. Entre com a conta gov.br, conforme o perfil de acesso do usuário;

3. Selecione o serviço Minhas Dívidas e Pendências.

Fonte: Gov.br

Receita Estadual do Rio Grande do Sul inicia em 25/02/2026 a 5ª fase da Operação Varejo Legal

Mon, 16 Mar 2026 12:24:00 GMT

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul iniciou em 25/02/2026 a 5ª fase da Operação Varejo Legal, com visitas orientativas a cerca de mil estabelecimentos em 45 municípios do estado. A ação busca orientar os contribuintes sobre o cumprimento das regras fiscais, especialmente a obrigatoriedade da integração dos meios de pagamento eletrônicos com a emissão da NFC-e , conhecida como Nota Integrada , exigida desde 01/01/2024.

Na prática, a regra determina que pagamentos realizados por cartão de crédito, débito, Pix, cartão de loja e outras formas eletrônicas estejam vinculados diretamente ao sistema emissor da NFC-e, registrando essas informações no documento fiscal. Além disso, a SEFAZ-RS vem reforçando boas práticas do “Varejista Legal”, como a correta vinculação dos meios de pagamento ao CNPJ do estabelecimento (14 dígitos), além do cumprimento das demais exigências fiscais.

Segundo a Receita Estadual, cerca de 70% das empresas já estão regularizadas , enquanto 30% ainda apresentam baixa integração , o que pode gerar fiscalização mais intensa em 2026. há uma janela clara de risco para empresas que ainda não adequaram sistema/equipamentos.

Empresas que utilizarem equipamentos em desacordo com a legislação estão sujeitas a:

apreensão dos dispositivos irregulares; e
multa de R$ 8.497,92 (300 UPF-RS) por equipamento, por mês, conforme Lei nº 6.537/73

Por isso, é importante que empresários e contadores verifiquem se os sistemas de emissão de NFC-e e os meios de pagamento estão corretamente integrados, evitando autuações e garantindo a conformidade fiscal.

Fonte: SEFAZ-RS

Receita Federal anuncia dia 16/03 as regras do Imposto de Renda 2026

Tue, 10 Mar 2026 18:54:41 GMT

Receita Federal anunciará novas regras do Imposto de Renda 2026

A Receita Federal do Brasil realizará, no dia 16 de março, às 10h , uma coletiva de imprensa para apresentar as novas regras e atualizações do Imposto de Renda 2026 . O evento ocorrerá no auditório do Ministério da Fazenda, localizado no Bloco P da Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Durante a coletiva, serão divulgadas informações importantes sobre a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) , como possíveis mudanças nas regras, atualizações de valores, prazos de entrega da declaração e novidades do programa que será utilizado pelos contribuintes.

O anúncio contará com a participação do Secretário Especial da Receita Federal, Robison Sakiyama Barreirinhas, além de outros representantes da instituição e especialistas responsáveis pelo desenvolvimento e gestão do sistema do Imposto de Renda. Entre os participantes também estará a representante do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), órgão responsável pela tecnologia e sistemas utilizados pela Receita Federal.

A coletiva será transmitida ao vivo pelo canal do Ministério da Fazenda no YouTube , permitindo que contadores, empresas e contribuintes acompanhem em tempo real as novidades e orientações para o período de declaração.

�� Data: 16 de março

⏰ Horário: 10h
�� Local: Auditório do Ministério da Fazenda – Bloco P, Esplanada dos Ministérios, Brasília
�� Transmissão: Canal do Ministério da Fazenda no YouTube

Fonte: Gov.br

link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/marco/receita-federal-anuncia-dia-16-03-as-regras-do-imposto-de-renda-2026

eSocial publica Nota Orientativa S-1.3 – 08/2026.

Fri, 27 Feb 2026 12:10:04 GMT

Foi publicada no dia 25/02/2026 a Nota Orientativa S-1.3 – 08/2026.

A versão S-1.3 – 08/2026 traz ajustes importantes no Manual de Orientação (MOS), modificando textos, inclusões e exclusões de itens em diferentes capítulos e eventos do sistema.

Confira a nota completa no arquivo anexado.

fonte: Gov.br

Link: https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/nota-orientativa-s-1-3-08-2026.pdf

Impulsiona MEI: curso gratuito do governo ajuda MEIs a organizar finanças e crescer

Wed, 04 Feb 2026 14:10:59 GMT

Impulsiona MEI

O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) lançou o Impulsiona MEI, uma trilha gratuita de capacitação voltada aos microempreendedores individuais. A iniciativa foi desenvolvida em parceria com a Cielo e já está disponível no Portal do Empreendedor e no aplicativo MEI. O objetivo do programa é apoiar o MEI na gestão do dia a dia do negócio, com conteúdos práticos sobre organização financeira, tomada de decisões e sustentabilidade da empresa.

O que o MEI aprende no Impulsiona MEI?

A trilha conta com cerca de 20 videoaulas, divididas em módulos curtos e objetivos, abordando temas essenciais, como organização financeira, precificação, controle de fluxo de caixa, posicionamento do negócio, relacionamento com clientes e tendências de inovação.

Os conteúdos foram desenvolvidos com base na experiência do Programa Impulsiona Cielo, que já capacitou empreendedores em diversas regiões do Brasil.

Como acessar o curso?

O acesso é 100% gratuito e pode ser feito de qualquer lugar do país, utilizando o login http://gov.br , tanto pelo Portal do Empreendedor quanto pelo aplicativo MEI.

Por que essa iniciativa é importante para o MEI?

A capacitação ajuda o microempreendedor a:

Separar finanças pessoais das empresariais
Evitar erros comuns de precificação
Melhorar o controle financeiro
Tomar decisões mais seguras
Aumentar as chances de crescimento sustentável do negócio

Além disso, o lançamento do Impulsiona MEI faz parte de um conjunto de ações do governo para modernizar os serviços digitais do MEI, como o novo Portal do Empreendedor, o Cartão MEI e melhorias no aplicativo.

Fonte: gov.br

Link: https://www.gov.br/memp/pt-br/assuntos/noticias/governo-federal-lanca-impulsiona-mei-capacitacao-gratuita-para-fortalecer-a-gestao-e-as-financas-dos-microempreendedores

Manutenção eSocial

Mon, 19 Jan 2026 14:03:51 GMT

Parada do eSocial em 21/01/2026: manutenção programada

O eSocial passará por uma parada temporária para manutenção programada no dia 21/01/2026, quarta-feira, das 20h às 02h do dia seguinte. Todos os módulos do eSocial – web (inclusive os módulos simplificados) e web service – serão impactados e ficarão indisponíveis durante o período da parada. O objetivo da parada é a manutenção do programa.

Fonte: Gov.br

Link: https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/parada-do-esocial-em-21-01-2026-manutencao-programada#:~:text=O%20eSocial%20passar%C3%A1%20por%20uma,durante%20o%20per%C3%ADodo%20da%20parada

TABELA IRRF 2026 2027

Fri, 07 Nov 2025 18:39:20 GMT

Tabela resumida — simulação de imposto mínimo - rendimentos acima de R$ 600.000,00 ano - aprovação isenção de IR ate R$ 5.000,00 mensal

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Reforma Tributária: Notas fiscais sem IBS e CBS serão rejeitadas a partir de agosto

Portal do SPED passará por migração para nova plataforma digital

Receita Federal disponibiliza Painel Receita para empresas

Fonte: Gov.br

DECLARAÇÃO ANUAL DO MEI 2026

Mantenha suas obrigações do MEI em dia com tranquilidade e segurança.

DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA 2026

Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)

Receita Federal amplia benefícios para bons contribuintes

Novas instruções normativas regulamentam os programas Sintonia, Confia e OEA (Operador Econômico Autorizado)

Informações sobre a DIRF

A Receita Federal alterou a forma de recepção das informações de rendimentos salariais.

Receita começa a receber declarações do IRPF no dia 23 de março; prazo de entrega se encerra em 29 de maio

Novo serviço “Minhas Dívidas e Pendências” no Portal de Serviços da Receita Federal

Receita Estadual do Rio Grande do Sul inicia em 25/02/2026 a 5ª fase da Operação Varejo Legal

Receita Federal anuncia dia 16/03 as regras do Imposto de Renda 2026

Receita Federal anunciará novas regras do Imposto de Renda 2026

eSocial publica Nota Orientativa S-1.3 – 08/2026.

Foi publicada no dia 25/02/2026 a Nota Orientativa S-1.3 – 08/2026.

Impulsiona MEI: curso gratuito do governo ajuda MEIs a organizar finanças e crescer

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Manutenção eSocial

Parada do eSocial em 21/01/2026: manutenção programada

TABELA IRRF 2026 2027

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